TSE ouve sociedade sobre propostas que envolvem registro de candidaturas

TSE ouve sociedade sobre propostas que envolvem registro de candidaturas
TSE ouve sociedade sobre propostas que envolvem registro de candidaturas

No 2º dia de audiências sobre as normas do pleito de 2024, entidades apresentaram sugestões sobre esse e outros temas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coletou, nesta quarta-feira (24), uma série de propostas de entidades, partidos políticos e da sociedade sobre a minuta de resolução que trata da escolha e do registro de candidaturas para as Eleições Municipais de 2024. A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte e relatora das resoluções do pleito, comandou o segundo dia de audiências públicas sobre as minutas dos textos no auditório I, na sede do Tribunal, em Brasília. Os encontros podem ser acompanhados – ou acessados – pelo canal do TSE no YouTube nos dias 23 de janeiro24 de janeiro e 25 de janeiro.

     

Assim como fez no primeiro dia de audiências nesta terça-feira (23), a ministra Cármen Lúcia voltou a destacar que examinará todas as cerca de 1000 sugestões recebidas por meio do formulário digital entre os dias 4 e 19 de janeiro, para o aperfeiçoamento das regras das eleições deste ano. Segundo a ministra, todas terão resposta. Posteriormente, as resoluções sobre as normas que vão vigorar para o pleito de outubro serão avaliadas e aprovadas pelo Plenário do TSE.

Acesse a minuta sobre registro de candidatura

Confira as sugestões de entidades e partidos

A lista de sugestões teve início com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), representada por Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira. O órgão enviou mais de 30 contribuições. Entre elas, a proposta que sugere que, na coleta de dados de candidata ou candidato, nos itens “gênero” e “identidade de gênero”, seja mantida apenas a opção “identidade de gênero”. Outro ponto do texto que pede aprimoramento, segundo a PGE, é não restringir as comunidades tradicionais apenas em comunidades indígenas, quilombolas e remanescentes, já que o catálogo do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CONPCT) lista 28 tipos. Por fim, a PGE também assinalou que a veracidade dos dados descrita no artigo 20 da minuta de resolução deve incluir a opção “gênero”, e não apenas “raça” ou “cor”.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional Negra (Anan) – representados, respectivamente, por Sidney Sá das Neves e Marcos Andre de Paula Oliveira – manifestaram preocupação em relação à autodeclaração de cor ou raça e fizeram sugestões para evitar fraudes no financiamento de candidaturas por cotas para candidatas e candidatos negros. A ideia é que haja, dentro dos partidos ou na própria Justiça Eleitoral, uma banca técnica de identificação das pessoas que se declaram negras.

A Associação Mais LGBT, que contou com a participação de Mariana Garcia Santos da Silva Borges, o servidor público Elder Maia Goltzman e a cidadã Sabrina Milane Veras (os dois últimos falando em nome próprio) pediram a inclusão da opção “orientação sexual” no momento da coleta de dados para o registro de candidatura. Todos defenderam, que tanto os partidos quanto os governos tenham informações mais concretas para o desenvolvimento de políticas públicas. O servidor sugeriu, ainda, que seja incluído também na coleta de dados pessoais a opção “não binário”, já que pessoas que se identificam assim não se enquadram no gênero feminino nem masculino.

Para fechar as sugestões sobre representatividade, o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), que teve como representante Geovane Couto da Silveira, informou encontrar dificuldades em relação à emissão do CNPJ quando se trata de candidaturas de pessoas transgênero que utilizam o nome social.

“Muitas vezes, há divergência nos dados que estão presentes no registro de candidatura e os constantes na Receita Federal, o que acaba dificultando a emissão do CNPJ e, por consequência, a abertura das contas bancárias, item essencial para o início da campanha eleitoral e dos gastos”, disse Geovane, em nome do Iprade.

A sugestão do órgão é que os dados do registro civil das candidaturas sejam enviados, de modo não público, à Receita Federal. Outro ponto defendido pelo Iprade é sobre prazo. A sugestão é aumentar de três para sete dias o prazo de apresentação de defesa em caso de impugnação de candidatura.

Acesse as minutas das resoluções de 2024.

Federações e prestação de contas

O Partido Comunista do Brasil (PcdoB), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT) – representados por Paulo Machado Guimarães, Gustavo Guilherme Bezerra Kanffer e Marcelo Winch Schmidt, respectivamente – propuseram que a federação partidária não seja punida, para efeito de registro de candidatura, em razão da suspensão das anotações de determinado partido que a compõe pela ausência de prestação de contas.

Para o PT, a orientação é que a norma não seja aplicada nas Eleições de 2024, já que, segundo o representante da legenda, “estamos tratando de prestação de contas, muitas vezes, não prestadas de eleições passadas, quando não se discutiam as federações partidárias, ou seja, os fatos foram praticados anteriormente à existência das federações”.

Declaração de bens de candidatos e candidatas

A declaração de bens foi outro ponto desse tema no segundo dia do Ciclo de Audiências Públicas. Para a Associação Transparência e Integridade, pela qual falou Guilherme de Jesus France, candidatas e candidatos devem fornecer informações mais completas e periódicas sobre os próprios bens.

Para a associação, o nível de detalhamento e transparência fortalecerá o mecanismo de decisão de eleitoras e eleitores e permitirá à imprensa e às pessoas interessadas verificar a veracidade dos dados, acompanhar os políticos ao longo do mandato e, assim, no caso de alguma inconsistência, fazer a denúncia.

Temas da próxima audiência

Nesta quarta-feira (24), além da minuta de resolução sobre o registro de candidaturas, também foram analisados os textos sobre Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas. Fechando o ciclo de encontros, a audiência desta quinta-feira (25) terá como temas: propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais. 

Composição da mesa

Além da ministra Cármen Lúcia, participaram da mesa de trabalho do segundo dia de audiência o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Ayres Britto; os ministros do TSE André Ramos Tavares, Isabel Gallotti e Edilene Lôbo; o secretário-geral da Presidência do TSE, Levi Amaral; o diretor-geral da Secretaria da Corte, Rogério Galloro; o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Júlio Andrade; e a assessora da Vice-Presidência do TSE, Roberta Gresta.

Acesse as minutas das resoluções de 2024.

MS/EM, DM

POR TSE