Duração do estágio na faculdade sofre alteração; entenda aprovação
Fábio Alves
Set 8, 2026
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A duração dos estágios de estudantes universitários pode sofrer alterações. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a continuidade do contrato de estágio por até 12 meses após a conclusão do curso, desde que o vínculo tenha sido iniciado durante o período em que o aluno ainda estava matriculado.
A regra mantém o limite máximo de dois anos de permanência do estagiário na mesma empresa, exceto para pessoas com deficiência. O texto também estabelece que o estágio poderá ser realizado de forma presencial, a distância ou híbrida.
A proposta aprovada proíbe ainda que empresas terceirizadas façam a gestão dos contratos de estágio, além da cobrança de taxas das partes envolvidas no acordo.
A mudança não permite que pessoas já formadas iniciem um novo estágio. A proposta autoriza apenas a continuidade de contratos que já estavam em vigor antes da conclusão do curso.
O relator da matéria na CCJ, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), destacou que o texto não cria uma modalidade de estágio voltada para pessoas que já concluíram a graduação.
Segundo ele, será permitida exclusivamente a continuidade, por período limitado, de um estágio de nível superior regularmente iniciado enquanto o estudante ainda estava matriculado.
O texto aprovado pela CCJ é um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 7021/17, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Por Esther Morais - Correio24horas
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