TSE abre ciclo de audiências públicas sobre regras das Eleições 2024

TSE abre ciclo de audiências públicas sobre regras das Eleições 2024
TSE abre ciclo de audiências públicas sobre regras das Eleições 2024

Nesta terça-feira (23), a vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relatora das resoluções das Eleições Municipais de 2024, ministra Cármen Lúcia, abriu a primeira etapa do ciclo de audiências públicas destinado a receber sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento das normas que vigorarão no pleito de outubro. As audiências públicas podem ser acompanhadas pelo canal do TSE no YouTube nos dias 23 de janeiro24 de janeiro e 25 de janeiro.

A ministra afirmou que avaliará todas as quase 1000 sugestões recebidas, por meio do formulário digital entre os dias 4 e 19 de janeiro, para o aprimoramento das regras do pleito deste ano. Cármen Lúcia destacou que cada proposta feita pela sociedade será devidamente respondida.

"Quero a agradecer aqueles que compareceram, as cidadãs e os cidadãos brasileiros que estão atentos ao que é nuclear no processo eleitoral, no processo democrático, que é o processo eleitoral que se levará a efeito este ano mais uma vez. Para o benefício e para o desenvolvimento democrático da sociedade brasileira e para a pacificação das nossas eleições, que é o aprimoramento de todas as nossas relações humanas, cívicas e democráticas", disse a ministra.

Propostas apresentadas

A minuta sobre pesquisas eleitorais foi o tema que iniciou o primeiro dia das audiências públicas. Seis pessoas se inscreveram para falar sobre diversos aspectos do assunto no encontro.

Acesse a minuta sobre pesquisas eleitorais

Ao falar no evento, a representante da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep), Natália Lima Souza, solicitou diversos ajustes de redação em dispositivos do texto, como a substituição da data da coleta de dados para períodos de realização da pesquisa, entre outros pontos.

Em seguida, o advogado Jeová Rodrigues Alves manifestou preocupação com o prazo máximo de cinco dias para a divulgação da pesquisa, após o registro feito na Justiça Eleitoral, e propôs a redução para três dias.

Para ele, esse prazo é longo demais e desproporcional, se for “considerado o dinamismo do cenário político”, principalmente em municípios menores de até cinco mil eleitores. Ele acrescentou que a redução pode ser uma maneira eficaz de garantir uma representação mais precisa da opinião publica no momento da pesquisa.

Logo após, Leandro Roberto de Paula Reis sugeriu a inclusão de dispositivo no inciso 10 do artigo 5º da minuta para que os institutos e empresas de pesquisas sejam obrigados a declarar que estão plenamente adequados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito à segurança e ao sigilo de dados pessoais sensíveis.  Ele ressaltou que entidades que coletam, tratam e armazenam dados considerados sensíveis devem garantir a importância da proteção dos dados pessoais.

Por sua vez, o estatístico Luiz Djalma Barbosa Bezerra Pinto sugeriu uma alteração em um dispositivo do texto para que a publicidade das informações solicitadas no relatório da pesquisa ocorra logo após a publicação da mesma na imprensa e não após as eleições.

Em seguida, o advogado Raphael Nishimura apresentou uma proposta para que contratantes, entidades ou empresas realizadoras da pesquisa eleitoral informem, obrigatoriamente, o recebimento de valores da União, dos estados, dos municípios ou, até mesmo, de pessoa jurídica que tenha obtido recursos públicos no ano da eleição.

Última a falar na audiência, Silvia Cristina Benvenutti apresentou proposta para que seja estipulado um marco temporal para determinar a divulgação das pesquisas até sete dias antes da eleição, desde que seja respeitado o prazo de seus registros na Justiça Eleitoral. 

Participantes da mesa de abertura e de trabalho

Além da ministra Cármen Lúcia, a mesa de abertura da primeira audiência pública foi composta pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Ayres Britto, o ministro da Defesa, José Múcio, a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sydney Sá. Fizeram parte também da mesa os ministros do TSE André Ramos Tavares, Isabel Gallotti e Edilene Lôbo.

Em seguida, após ser desfeita a primeira, participaram da mesa de trabalho do encontro, comandada pela ministra Cármen Lúcia, o ministro Ayres Britto, os ministros do TSE André Ramos Tavares, Isabel Gallotti e Edilene Lôbo, o secretário-geral da Presidência do TSE, Levy Amaral, o diretor-geral da Secretaria da Corte, Rogério Galloro, o juiz auxiliar da Presidência, Júlio Andrade, e a assessora da Vice-Presidência do TSE, Roberta Gresta.

Acesse as minutas das resoluções de 2024.

O total de propostas da sociedade encaminhadas para contribuir com as minutas foi um recorde. Superou os números registrados nos processos eleitorais anteriores. Ao todo, o TSE recebeu 945 contribuições da sociedade e dos partidos políticos.

Nas audiências públicas que definiram as regras para as eleições de 2020, houve 178 sugestões, das quais 57 tratavam de finanças e contabilidade dos partidos políticos. Para o pleito de 2022, as audiências públicas sobre resoluções receberam 342 propostas de aperfeiçoamento, com maior interesse em propaganda eleitoral (102) e prestação de contas eleitorais (86).

Temas das próximas audiências

Nesta quarta-feira (24), a audiência pública abordará os temas escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Já audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.

Fonte: TSE