Presidente da Câmara de Vereadores de Caetité comunica toda população para reunião que debate sobre a atualização da Lei Orgânica do Município

Fábio Alves Mai 25, 2022 590 0

Dando sequência às reuniões que debate sobre a atualização Lei Orgânica do Município de Caetité, o Presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, João do Povo, comunica mais uma vez todos os munícipes que acontecerá mais uma reunião nesta quinta-feira (26), às 17 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Caetité.

A atual Lei Orgânica do Município de Caetité foi promulgada em 1990, ou seja, há mais de 3 (três) décadas, encontrando, portanto, defasada, com algumas omissões e pontos contraditórios com a Constituição Federal e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, não atendendo mais os anseios da sociedade atual.

Desde a sua promulgação em 1988 à Constituição Federal já foi atualizada, via Emendas Constitucionais, por 117 vezes.

A Lei Orgânica é a Constituição do Município, e a principal lei que norteia todas as demais legislações municipais. Com a nova Lei Orgânica os cidadãos Caetiteenses terão seus direitos garantidos na legislação local.

Está à frente da Assessoria Jurídica Especializada que assessora à Comissão Especial o Advogado Dr. Matheus Souza. A Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica, formada com fundamento na Resolução n° 004 de 09 de agosto de 2021 e é composta pelos Vereadores: Mário Rebouças de Almeida – Presidente; José Leonardo Fernandes Monteiro – Vice-Presidente, e Rodrigo Júnior Lima Gondim-Relator.