Projeto de Lei torna obrigatória a limpeza e manutenção dos terrenos baldios em Caetité

Fábio Alves Nov 16, 2022 1215 0

Tramita na Câmara de Vereadores de Caetité, o Projeto de Lei n°. 1003, de 07 de novembro de 2022, de autoria do Vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia, que torna obrigatória a limpeza e manutenção dos terrenos baldios sem edificações em todos os bairros do município.

Se aprovado, fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública, obrigada a realizar a limpeza e conservação dos terrenos baldios de todos os bairros da cidade.

O PL em seu parágrafo único, diz que essa limpeza será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública, após esta ter notificado por três vezes consecutivas com o interstício mínimo de 15 (quinze) dias entre uma notificação e outra, o proprietário do terreno que não esteja fazendo a manutenção do mesmo.

Em seu Art. 2º, diz que a execução da limpeza dos terrenos será regulamentada pelo Poder Executivo do Município através de Decreto, no qual deverá constar tabela para cálculo do custo desta prestação de serviço de limpeza que será feito com base no metro quadrado de terreno.

Já no seu Art. 3º, finaliza dizendo que a cobrança pela realização do serviço de limpeza do terreno, após o proprietário já ter sido notificado por três vezes, será feita pela Prefeitura ao proprietário mediante apresentação de boleto com vencimento na mesma data do IPTU do ano seguinte.

JUSTIFICATIVA

Com a existência desta Lei, o Município passará a manter a cidade mais limpa e os munícipes ficarão satisfeitos com a organização dos seus bairros, podendo haver um maior índice de limpeza por parte dos proprietários devido a nova legislação.

Se o proprietário não cumprir a lei de limpar o terreno, este serviço poderá ser feito pelo poder público e posteriormente cobrado no ano seguinte, seguindo a tabela de serviços da prefeitura. A medida faz-se necessária, principalmente devido ao grande número de casos de dengue que aumenta a cada ano, além do acúmulo de lixo, mato muito alto, uso coletivo para fins indevidos como consumo de drogas, prática sexual e outros.

Terreno baldio é sinônimo de problemas, pois embora esta seja uma prática que não deve ser feita em hipótese alguma, sabemos que muitas pessoas ainda utilizam tais locais para descartar lixo, isso talvez aconteça com mais frequência nas zonas periféricas das cidades. O lixo deve ser descartado no local adequado e com certeza terrenos vazios, não são esses locais.

O mato alto é outro problema comum, especialmente no período do verão onde as muitas chuvas contribuem para o crescimento das plantas e ervas daninha. Não bastasse isso, o mato alto torna-se fonte de criadores de insetos, como pernilongos, aranhas e outros animais peçonhentos que podem trazer risco a saúde da população, além de tornar-se de fato o esconderijo e abrigo para muitas espécies que encontram ali o habitat perfeito para se reproduzirem. Contudo traz a facilitação de assaltos nesses locais devido ao matagal que cresce por falta de manutenção.