Extrato de Publicação Central de Associações Comunitárias Caetité

CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS CAETITÉ

EXTRATO DO ESTATUTO SOCIAL

CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS CAETITÉ. CNPJ: 37.495.847/0001-02. CONCEITO: É UMA ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS ECONÔMICOS, CONCEBIDA PARA CONGREGAR ASSOCIAÇÕES QUE ATUEM NO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DE SUAS LOCALIDADES, COM PERSONALIDADE JURÍDICA, COM PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIOS, REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E PELAS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS. SEDE: AVN PREFEITO OLIMAR OLIVEIRA RODRIGUES S/N. BAIRRO: ALTO BUENOS AIRES. CEP: 46400-000. CAETITÉ-BAHIA. POR MEIO DESTE, SEGUE O EXTRATO DO ESTATUTO SOCIAL, APROVADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2020 E ARQUIVADO NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE TÍT. E DOC. E DAS PESSOAS JURÍDICAS COMARCA DE CAETITÉ – BAHIA, REGISTRADO NO LIVRO Nº A18-F.130/143V. DENOMINAÇÃO E SEDE: A ORGANIZAÇÃO TEM A DENOMINAÇÃO DE CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS CAETITÉ E SUA SEDE ESTÁ LOCALIZADA NA CIDADE DE CAETITÉ, ESTADO DE BAHIA. OBJETIVOS E FINALIDADES: VIABILIZAR A MANUTENÇÃO, CORRETIVA E PREVENTIVA, DOS SISTEMAS DE ABSTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, EM PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES. GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO, A INTEGRAÇÃO E A REPRESENTAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS JUNTO ÀS AUTORIDADES E PODERES PÚBLICOS, BEM COMO PERANTE OUTRAS ORGANIZAÇÕES, PÚBLICAS E PRIVADAS, INCLUSIVE DE ÂMBITO INTERNACIONAL. ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL – INSTÂNCIA MÁXIMA E ÓRGÃO SOBERANO, CONSTITUÍDA PELAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS; CONSELHO DE GESTÃO – ÓRGÃO GESTOR, RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA; CONSELHO FISCAL – ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, LEGAL, ORÇAMENTÁRIA E FUNCIONAL; E GERÊNCIA EXECUTIVA – ÓRGÃO DE DIREÇÃO E EXECUÇÃO. DESTINO DO PATRIMÔNIO: NÃO DISTRIBUIRÁ PARCELAS DO SEU PATRIMÔNIO, OU DE SUAS RENDAS, OU SOBRAS ÀS ASSOCIAÇÕES OU AOS DIRIGENTES. AS ASSOCIAÇÕES, POR SUA VEZ, NÃO SERÃO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS PELAS OBRIGAÇÕESCONTRAÍDAS EM NOME DA CENTRAL. APLICAÇÃO DOS RECURSOS: APLICARÁ OS SEUS RECURSOS EXCLUSIVAMENTE NO PAÍS, NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SEUS OBJETIVOS. DURAÇÃO, EXÉRCICIO E ÁREA DE ATUAÇÃO: PRAZO DE DURAÇÃO INDETERMINADO, ADOTARÁ COMO EXERCÍCIO SOCIAL O ANO CIVIL, POSSUI COMO ÁREA DE ATUAÇÃO NO ESTADO DA BHIA, ESPECIFICADAMENTE NOS MUNICÍPIOS ONDE SEUS ASSOCIADOS EXECUTAM O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO. DOS ASSOCIADOS: NÚMERO ILIMITADO DE ASSOCIADOS QUE COMPARTILHAM OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA CENTRAL, PODENDO FILIAR-SE SOMENTE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, E QUE ATUEM DIRETAMENTO NA GESTÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SUAS LOCALIDADES, QUE SE TENHAM SUAS SEDES NO ESTADO DA BAHIA E ESTEJAM DE PLENO ACORDO COM ESTE ESTATUTO E COM O INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO. ESTE É UM EXTRATO SIMPLIFICADO DO ESTATUTO SOCIAL DA CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS CAETITÉ PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, SEGUE A PRESENTE PUBLICAÇÃO. CAETITÉ – BA, 28/11/2023. ANA BORGES BERTUNES DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DA CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS CAETITÉ.