Plenário aprova cargos e funções para o Superior Tribunal Militar

Plenário aprova cargos e funções para o Superior Tribunal Militar
(crédito: CNJ/Divulgação)

O Senado aprovou o PL 3.535/2023, que cria 740 cargos no Superior Tribunal Militar (STM) de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas. O texto vai à sanção. 

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (1) projeto de lei que cria cargos de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas, nos quadros da Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM) e das Auditorias da Justiça Militar da União. O PL 3.535/2023 foi relatado senador Humberto Costa (PT-PE) e seguiu para sanção presidencial.

O texto teve origem em anteprojeto do STM encaminhado ao Congresso em 2015. A proposição cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas. Como justificativa à proposta está a reposição da força de trabalho e o concurso público realizado pela Corte militar em 2017, cuja validade se estende até 2024.

De acordo com Humberto, “a natureza dos serviços prestados impõe que o corpo técnico do órgão tenha vínculo efetivo com a União, por meio de concurso público”.

Fonte: Agência Senado