Prefeito de Caetité estabelece medidas temporárias e emergenciais diante do crescente número de casos de Covid no Município

Fábio Alves Fábio Alves Nov 30, 2022 1147 0

Prefeito de Caetité estabelece medidas temporárias e emergenciais diante do crescente número de casos de Covid no Município

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO a situação emergencial em saúde de relevância local, nacional e internacional, decorrente da pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde;

CONSIDERANDO as disposições insculpidas no artigo 196 da Constituição Federal, que autoriza o Poder Público adotar políticas públicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos;

CONSIDERANDO que diante do crescente número de casos de covid no Município torna necessário a retomada de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos e danos à saúde;

CONSIDERANDO o Decreto n. 21.744 do Governo do Estado da Bahia, publicado no dia 28/11/2022, definindo medidas de enfrentamento ao novo corona vírus,

 

D E C R E T A:

Art. 1º Fica recomendado o uso de máscaras de proteção em todos os ambientes fechados, permanecendo obrigatório em:

I - Hospitais e demais unidades de prestação de serviços de saúde, tais como: PSF`s, UPA, CAPS, clínicas particulares, farmácias, etc.

II - Locais onde prestem atendimento ao público, pelos respectivos funcionários, servidores, colaboradores, e usuários.

III - Escolas e demais instituições de ensino em geral.

IV - Em templos para atos religiosos litúrgicos.

V - Apresentações de teatro e cinema em locais fechados.

VI - Indivíduos que estejam com confirmação de COVID-19, mesmo que assintomáticos, e indivíduos que estejam com sintomas gripais.

Art. 2º Fica ratificado os termos do Decreto n. 21.744 de 28/11/2022 do Governo do Estado da Bahia, referente às medidas descritas que são compatíveis com as características deste Município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 29 de novembro de 2022.

 

VALTÉCIO NEVES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL