Enfermeiros devem emitir nota fiscal após prestar serviços autônomos
Fábio Alves
Mar 24, 2026
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ENFERMEIROS DEVEM EMITIR NOTA FISCAL APÓS PRESTAR SERVIÇOS AUTÔNOMOS. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM MAIS DETALHES SOBRE A PROPOSTA
A Comissão de Saúde aprovou projeto (PL 4258/25) que obriga a emissão de notas fiscais eletrônicas por profissionais de enfermagem que atuam de forma autônoma. A proposta é de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e tem como objetivo incentivar a formalização e a valorização da categoria.
O texto prevê que a obrigatoriedade vale para todos os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Enfermagem que trabalham por conta própria, especialmente na prestação de serviços fora de hospitais e vínculos formais.
Entre as atividades que passam a exigir a emissão de nota fiscal estão atendimentos domiciliares, acompanhamento de pacientes, orientações de saúde e ações de prevenção de doenças.
Durante a análise, o parecer da deputada Enfermeira Ana Paula (PODEMOS-CE) foi lido pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), que também é enfermeira, destacando a importância da medida para acompanhar as mudanças no mercado de trabalho da enfermagem.
“A crescente atuação de enfermeiros e técnicos de enfermagem como empreendedores, em áreas como curativos, acompanhamento de doenças crônicas e pré-natal, exige um marco regulatório que assegure a transparência na prestação dos serviços e contribua para a inclusão econômica desses profissionais.”
O projeto também prevê que estados e municípios adaptem seus sistemas para facilitar a emissão das notas fiscais, reduzindo a burocracia. O descumprimento das normas acarretará a aplicação de sanções administrativas aos profissionais ou aos estabelecimentos.
Durante a discussão, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) afirmou que a medida pode ampliar oportunidades para os profissionais e trazer mais segurança para quem contrata os serviços.
“Facilita também contratos com clínicas, hospitais, empresas que exigem comprovação fiscal. Pacientes e empresas também veem o profissional como mais sério e organizado. Diferencia o enfermeiro no mercado de trabalho, mostrando profissionalismo.”
O projeto que regulamenta a emissão de notas fiscais por profissionais de enfermagem segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.
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